«Plano quinquenal» da ASAE

A ler o seguinte artigo de José Pacheco Pereira no Abrupto, que transcrevo aqui:

O Plano Quinquenal soviético era um monumento à planificação socialista. Definia quantas cadeiras deveria produzir uma carpintaria em Moscovo, quantas toneladas de carvão deveria extrair uma mina nos Urais, quantas lâmpadas deveria fazer uma fábrica na Estónia, quantas toneladas de trigo deveria produzir a Ucrânia e quantas toneladas de algodão no Cazaquistão. Os objectivos eram emoldurados em cartazes e traduzidos em estatísticas que adornavam a entrada dos Kolkozes e dos “combinados siderúrgicos”. Uma multidão de stakanovistas, trabalhadores de choque, à força de reuniões de partido e da “emulação socialista”, lá aparecia no quadro de honra dos “heróis do trabalho” por ter ultrapassado a sua quota.

Este era o mundo que Staline fez e era uma grande mentira: a relação dos grandiosos planos quinquenais com a realidade era escassa, as estatísticas eram falseadas e os operários e os kolkozianos trabalhavam à força da inspiração do NKVD e depois do KGB e da sombra siberiana do Gulag. O mundo de fantasia dos Planos Quinquenais escondia a brutalidade da vida soviética, a completa ineficácia da planificação e a Grande Mentira do socialismo real.

Mas o Plano Quinquenal soviético seduz os burocratas de todo o mundo. Em particular, seduz os burocratas autoritários que em Estados fracos gostam de pavonear a sua força com o beneplácito do governo. A ASAE é uma instituição fundamental para a nossa segurança, qualidade de vida e boas práticas nos negócios, no fisco, na competição. Mas, como é costume em Portugal, não se sabe passar do laxismo para uma actuação equilibrada, passa-se sempre do laxismo para a prepotência e a violação dos direitos dos cidadãos. O resultado, a prazo, é que se acaba por voltar de novo ao laxismo. Está a ser assim no fisco, é assim na ASAE.

O documento que apresenta como objectivos anuais para a ASAE 410 detenções, 1640 processos-crime, 12 contra-ordenações é um exemplo da distorção da instituição. Se os objectivos fossem inspeccionar 500 feiras e 20000 restaurantes, muito bem. Mas como é que se faz em Dezembro, quando só se prenderam 310 pessoas da quota de 410? Vai-se à pressa prender cem para cumprir o Plano Quinquenal? Este absurdo desvirtua o estado de direito e a lei, torna uma polícia especial como é a ASAE em perseguidora dos cidadãos e das empresas e não em defensora da legalidade.

Não admira, por isso, que o seu principal responsável tenha faltado à verdade sobre a existência e alcance deste documento que agora o Expresso publicou. Não admira que o governo Sócrates, que sempre lhe deu cobertura, esteja agora embaraçado. É que o Inspector-geral da ASAE deixou de ter condições para continuar no cargo e cada dia que passe no seu lugar a ASAE perde autoridade para o exercício das suas funções.